
Tag: contribuição previdenciaria


CARF – É lícita a terceirização em qualquer atividade empresarial

Receita – Vale transporte pode ser pago com vale combustível sem incidência de contribuição previdenciária

CARF – A responsabilização do grupo econômico

TRF3 afasta Retenção de 11% do INSS de optantes do Simples Nacional

CARF: Não incide contribuição previdenciária sobre os 6% do empregado, quando a empresa arca sozinha o vale transporte

Principais alterações nas normas sobre contribuições previdenciárias – IN RFB nº 1.867/2019

CARF – Premiação por idéias de empregados não integra a base de cálculo da contribuição previdenciária

STF analisará em repercussão geral se incide contribuição previdenciária sobre o terço de férias

STF define conceito de folha de salário para fins de contribuição previdenciária

CSRF do CARF: Quando há recolhimento de contribuições patronais a aplicação da decadência para o salário indireto é do art. 150, § 4°, do CTN
