
Tag: base de cálculo


STF decide que a CSLL pode integrar a sua base de cálculo bem como do IRPJ

Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS e do PIS/Cofins Importação na base destas contribuições

Exclusão da receita de variação cambial positiva da base de cálculo do PIS e da Cofins nas exportações

Os valores do Reintegra não podem integrar a base de cálculo do PIS e Cofins não cumulativos

Não incide contribuição previdênciária sobre vale transporte pago em dinheiro – STF e STJ

Decisões do Judiciário: sobre a aplicação do FAP (TRF4) e sobre o ISS leasing (STJ)

Parecer Normativo da RF analisa a base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta

A CPRB incide sobre a receita da venda de bens e serviços

Receita Federal define receita bruta para fins das contribuições previdenciárias sobre o faturamento

Alterações na apuração das contribuições previdenciárias
