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Categoria: IRPJ
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![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/04/IRPJ-E-CSLL-500x380.jpg)
STJ: União não pode exigir IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS. Para os demais benefícios de ICMS se aplica a LC 160
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/04/perdao-de-divida-500x380.jpg)
Jurisprudência: Tributação do perdão de dívida pelo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/04/isencao-500x380.jpg)
STJ decidirá em repetitivo se isenção, imunidade, redução de ICMS podem ser tributados pelo IRPJ e CSLL
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/04/Proposta-governamental-500x380.jpg)
Proposta governamental para tributar incentivos fiscais estaduais fere o sistema federativo
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2023/03/JCP-500x380.jpg)
A dedutibilidade dos JCP de exercícios anteriores. CARF e STJ
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2022/11/exclusao-do-ICMS.jpg)
A tese da exclusão do ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL no lucro presumido ganha força
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2022/10/afasta-entendimento.jpg)
STJ afasta entendimento de solução de consulta sobre necessidade de comprovar que os incentivos fiscais de ICMS são subvenção para investimento
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2022/10/nao-incide.jpg)
STJ: Não incide imposto de renda na cessão de precatório com deságio
![IRPJ e CSLL](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2022/10/julgara.jpg)
STJ julgará em repetitivo se o IRPJ e CSLL podem incidir sobre rendimentos de aplicações financeiras (correção monetária)
![Perse](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2022/08/aliquota-zero.jpg)
PERSE: incidência da alíquota zero de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL do setor de eventos e sua aplicabilidade
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2022/08/franquia.jpg)