
Categoria: Notícias


Alguns juízes não estão autorizando a compensação de precatórios com dívidas que os contribuintes têm com a Fazenda Pública

SP: regime especial possibilita alteração na sistemática da substituição tributária

Inconstitucionalidade da inclusão do ICMS e do PIS/Cofins Importação na base destas contribuições

Inconstitucionalidade da compensação de débitos de contribuintes na expedição de precatórios

Decreto n° 58.918/13 de SP exige ICMS que deixou de ser cobrado em outros Estados

PIS/Cofins cumulativo sobre receitas financeiras e de locação de financeiras, seguradoras e locadoras – STF

Dívidas tributárias federais até R$50.000,00 poderão ser protestadas

ICMS – crédito físico X crédito financeiro. STF voltará a analisar em repercussão geral

Publicada a MP 597 que trata da isenção pelo IR da participação nos lucros a partir de 2013

Receita: recolhimento das contribuição previdenciária e CPRB nas ações trabalhistas e no 13º
