
Mês: abril 2017


PIS/Cofins sobre receitas financeiras, STF reconheceu a repercussão geral e o STJ está julgando o tema

TJSP suspende protesto de CDA após decisão do STF entendendo pela constitucionalidade da medida

Incidem juros nos RPVs e precatórios – STF

STJ está julgando regras para contagem da prescrição de crédito tributário

Soluções de Divergência da Receita – Créditos de PIS e Cofins – Entendimento atualizado

Exclusão do ICMS e PIS/Cofins da base do PIS/Cofins-Imp – Receita está restituindo sem necessidade de ação

CARF – Não incide PIS/Cofins no perdão de dívida e na dação em pagamento
