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STF reafirma que em SP importação por pessoa jurídica não contribuinte não se sujeita ao ICMS-importação

CARF – IRRF compõe a base de cálculo da CIDE

Base de cálculo do ICMS-ST quando há desconto incondicional e bonificação – Respostas à Consultas SP

STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da Cofins é o destacado nota fiscal

STJ – Fraude à execução fiscal ocorre, mesmo que o adquirente tenha boa-fé

STJ: roubo de mercadoria após sua saída não enseja incidência de IPI

STJ – Incide Correção Monetária sobre contrato de mútuo de mercadorias

STF sinaliza que irá beneficiar os contribuintes optantes pelo SIMPLES

Judiciário: o ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o destacado na nota fiscal de saída

Consultoria de SP esclarece sobre o MVA nas operações internas e interestaduais sujeitas ao regime de ICMS/ST
