
Mês: outubro 2017


Justiça Federal de SP autoriza a exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL apurado com base no lucro presumido

Possibilidade de êxito dos embargos de declaração e pedido de modulação no RE 574706

Receita: incide PIS/Cofins no recebimento de royalties do exterior – Exportação

TJSP – O ICMS não pode ser exigido na importação por pessoa física em SP

A compensação imediata dos valores pagos de PIS/Cofins sobre o ICMS por meio de Tutela Antecipada de Evidência – Judiciário

TIT anula lançamento com base em informações de administradora de cartões de crédito

A partir de quando a decisão do STF no RE 574706 produzirá efeitos?
