Tag: STF

Falsos mitos criados em torno do sistema de Substituição tributária do ICMS

Posted on by Amal Nasrallah
Para diminuir a sonegação de impostos foram implantados inúmeros mecanismos intrincados. A seguir abordarei o mais polêmico deles, a substituição tributária do ICMS. O sistema funciona mais ou menos assim. É feito um levantamento do valor de uma mercadoria para apurar seu preço médio de venda ao consumidor final. A partir do preço médio encontrado é feito um cálculo projetando com antecedência o ICMS que será devido em toda a cadeia de comercialização da mercadoria, desde a sua saída da fábrica/importador, passando pelo atacadista e pelo varejista, até o consumidor final. Assim, quando a mercadoria começa a sua cadeia comercial, a indústria...Leia mais

“PIS e a Cofins das Instituições Financeiras”, a pedra no sapato do Judiciário

Posted on by Amal Nasrallah
O Poder Judiciário tem sido criticado devido a sua lentidão e há uma campanha nacional para que os julgamentos sejam rápidos. Pressionado, o Judiciário tem criado vários mecanismos para tentar sanar o problema em um curto espaço de tempo, dentre eles, há um Projeto que altera o Código de Processo, criação de súmulas vinculantes, mecanismo de controles sobre a “produtividade” dos Juízes. Assim, processos parecidos são julgadosem série. Isso acaba realmente tornando os julgamentos mais rápidos, mas o resultado pode ser a criação de problemas maiores, porque uma decisão idêntica para casos semelhantes pode ter um resultado prático muito diferente....Leia mais

Comércio Eletrônico, nova vítima das guerras fiscais entre os Estados

Posted on by Amal Nasrallah
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação (venda) de mercadorias. Ocorre que a cadeia comercial de uma mercadoria muitas vezes começa em um Estado e termina em outro. São as chamadas operações interestaduais. Via de regra o ciclo da mercadoria inicia no Estado onde está instalada a indústria, que posteriormente é remetida para um comerciante em outro Estado, que acaba vendendo ao consumidor final. Nesta hipótese, os dois Estados ficam com uma parte no bolo do ICMS que recai sobre aquela mercadoria, pois a venda é realizada em ambos. Com a venda remota de mercadorias via...Leia mais
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