STF está julgando imunidade de exportação realizada por meio de trading.
10 de fevereiro de 2020
O STF está julgando em conjunto dois importantes processos relativos à exportação. Trata-se da ADI 4735 e do RE 759.244. O julgamento já foi iniciado e será retomado no dia 12.02. A matéria é similar, pois o RE 759.244 discute a inconstitucionalidade da IN/SRP nº 03/2005, cujo art. 245, §§
