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STJ julgará a inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS

STJ julgará amanhã o creditamento de ICMS-ST no regime não-cumulativo de PIS e Cofins

CARF define procedimento de cancelamento de Dcomp em sede de repetitivo

STJ poderá apreciar em repetitivo se o ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o pago ou da NF
