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Dias Toffoli suspende a liminar do TRF1 que afastou a redução de 50% do SESC-SENAC

Liminar afasta redução de 50% das contribuições ao SESC e SENAC do DF

Redução da carga tributária por meio de ações judiciais. (i) Redução do valor de parcelamento e execução fiscal em SP

Sentença reduz parcelamento do PEP em 50% do débito

Locadora de veículos obtém liminar para reduzir alíquota de IPVA

SP parcelará débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com desconto de multa e juros
