
Mês: maio 2021


PGFN indicou os procedimentos para cumprir o julgamento dos ED no RE 574.706/PR

ISS não incide sobre operações de compra de direitos creditórios pela “factoring”

Entendendo a aplicação da modulação que o STF está votando no RE 574706

Min Carmén Lúcia: O valor de ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base do Pis-Cofins e deve haver modulação

STF: É constitucional o Difal exigido das empresas do Simples

OAB ajuizou duas ADINs contra a postergação de pagamento de precatórios
