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Mês: novembro 2018
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Teses para afastar pagamento do SEBRAE e INCRA começam a ganhar força
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STF afirma que o ICMS a ser excluído da base do PIS e da Cofins é o destacado nota fiscal
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STJ – Fraude à execução fiscal ocorre, mesmo que o adquirente tenha boa-fé
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CARF e tempestividade do recurso. Divergência sobre consulta ao E-CAC
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STJ: roubo de mercadoria após sua saída não enseja incidência de IPI
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TJ SP – Ação ordinária não suspende a prescrição para o ajuizamento de execução fiscal
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STJ – Incide Correção Monetária sobre contrato de mútuo de mercadorias
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STF sinaliza que irá beneficiar os contribuintes optantes pelo SIMPLES
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