
Mês: outubro 2016


Não é possível remuneração de sócios que prestam serviços mediante distribuição de lucros – Receita

Tutela Provisória da Evidência no Direito Tributário – Decisões do Judiciário

STF – Comerciante deve receber ICMS pago a maior na substituição tributária

Valores de terceiros que transitam na empresa não são receita bruta – CARF

Transporte e crédito ICMS – Insumo gasto com mercadoria para exterior

Confaz emite novas regras para simplificar o ressarcimento do ICMS

TJSP decide que incide ICMS e não ISS na industrialização por encomenda

Empresas em recuperação judicial não podem sofrer atos expropriatórios em execução fiscal

Receita Federal está auditando as compensações informadas em DCOMP e GFIP
