
Mês: maio 2015


Tributação do ganho de capital na alienação de imóvel por pessoa física – IRPF

CARF – contribuinte pode deduzir despesa com pagamento de tributos de terceiro se for condição de negócio

Sócios administradores são condenados por apropriação indébita previdenciária pelo TRF3

CARF: Incide IRPF na distribuição de lucros de empresa que adota lucro presumido e regime de caixa e faz escrituração pelo regime de competência

Justiça Federal: IRPJ, CSLL, PIS e Cofins não cumulativos não incidem sobre créditos presumidos de ICMS
