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Exportador de serviços se beneficia da alíquota zero do IR sobre pagamentos de comissões no exterior

A incorporação imobiliária direta não é serviço – Não incide ISS – STJ

Receita muda entendimento -Não incide IRRF na remuneração de serviço paga a domiciliado em país que tem acordo para evitar bitributação com o Brasil

Como evitar tributação de PIS e COFINS Importação em contratos internacionais mistos de prestação de serviços e atividades remuneradas por royalties

Decisões do Judiciário: sobre a aplicação do FAP (TRF4) e sobre o ISS leasing (STJ)
