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STF analisará a constitucionalidade da norma que estabelece incidência de IR sobre depósitos bancários de origem não comprovada

Não incide IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito e no levantamento de depósito – TRF4

Benefícios de ICMS serão condicionados a realização de depósito de 10% do respectivo incentivo

Ganho de Capital. Alienação de imóvel. Valor depositado judicialmente. Dissolução de União estável
