
Categoria: Soluções Fiscais


Aprovada a especialização das Varas Federais em Direito da Concorrência e Comércio Internacional, antigo pleito da OAB SP

TRF3: Execução Fiscal não pode ser redirecionada para sócio automaticamente, mesmo com o nome na CDA

Subvenções de custeio (créditos presumidos de ICMS) não integram a base do PIS/Cofins e Repercussão Geral

Planejamento fiscal lícito – Franquia optante do lucro presumido

A Solução de Consulta COSIT nº 8/2012 trouxe regras para o Rateio de despesas
