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Tributário | Consultoria
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PIS
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Tributário
Sentença decide que gastos com taxas de cartões enseja direito a crédito de PIS/Cofins
Em setembro o STF decidiu que o valor retido por administradora de cartões integra, para fins de incidência das contribuições ao PIS e da COFINS, a receita ou...
06/10/2020 15:52:36
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
STJ altera decisão sobre o sistema S, mas não muda o seu entendimento
Há sete meses noticiamos que o STJ decidiu no AgInt no Recurso Especial nº 1570980 – SP, que as contribuições parafiscais recolhidas por conta e ordem de terceiros, tais...
30/09/2020 15:07:41
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Direito Tributário
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Tributação no Brasil
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Tributário
Nova lei do ISS – Alterações
Antes da nova Lei Complementar 175, de 23 de setembro de 2020, havia sido publicada a Lei Complementar 157/2016. Nos termos da LC 157/2016, alguns serviços cujo ISS era...
29/09/2020 15:05:56
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Direito Tributário
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
STF – Contribuição ao SEBRAE é constitucional
Em acórdão publicado em 24.05.2013, RE 635682, sob o sistema de repercussão geral, o STF decidiu que a contribuição ao SEBRAE, destinada ao apoio da pequena e média empresa...
23/09/2020 20:23:34
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COFINS
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Jurisprudência Judicial
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PIS
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Tributário
STJ mantém decisão que estabeleceu que o ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o da nota fiscal
A Fazenda Nacional recorreu ao STJ contra decisão do TRF4. No acórdão recorrido, os desembargadores do TRF4 afirmaram que o Supremo Tribunal Federal, quando da análise do RE 574.706,...
23/09/2020 19:55:32
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Jurisprudência Administrativa
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Tributário
SP esclarece como deve agir empresa do Simples que vende mercadoria sujeita a substituição tributária a consumidor final em outro estado
A consultoria do Estado de São Paulo orientou por meio da resposta à consulta nº 22374/2020, de 22 de setembro de 2020, como devem agir os contribuintes optantes do...
23/09/2020 13:44:30
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COFINS
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Crédito Tributário
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
Importadores perdem no STF discussão que trata do aumento e aproveitamento de crédito da Cofins-Importação
Conforme noticiei, o STF estava julgando sob o sistema de repercussão geral, a majoração da alíquota da COFINS–Importação, no percentual de 1% (um por cento), introduzida pelo § 21,...
21/09/2020 13:54:49
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
STF inicia o julgamento da exclusão do ICMS da base da CPRB, com voto favorável à exclusão
O STF iniciou o julgamento com repercussão geral reconhecida do RE 1187264 (tema 1048), para decidir se a inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB - Contribuição...
21/09/2020 13:19:29
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
Protesto interruptivo de prescrição. Instrumento muito útil na área tributária
É possível interromper a prescrição por meio de ação de protesto, que é de jurisdição voluntária. Vale dizer, não há contencioso. A ação de protesto deve ser ajuizada antes do...
02/09/2020 12:46:48
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
Contribuintes têm obtido êxito em tese para postergar o pagamento do IRPJ e CSLL
Os contribuintes têm obtido êxito na tese que discute o momento do pagamento do IRPJ e CSLL. Trata-se do seguinte. Os contribuintes que discutem a exigência de tributos que reputam...
31/08/2020 14:27:04
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Tributário
BacenJud é substituído pelo SisbaJud, sistema mais eficaz e amplo
Começou a operar ontem o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud) que irá substituir o BacenJud. O novo sistema é mais moderno e aumenta a possibilidade...
26/08/2020 13:32:11
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
Liminar impede protesto de dívidas do ICMS, IPVA, taxas e outros tributos em SP
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo -FIESP e o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo-CIESP, impetraram mandado de segurança coletivo contra o Procurador Geral...
25/08/2020 16:03:26
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Notícias e Atualizações Tributárias
Por Amal Nasrallah
📩E-mail: tributarionosbastidores@gmail.com
“STF define como o fisco deve cobrar os contribu
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