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Categoria: ICMS
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STJ: União não pode exigir IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS. Para os demais benefícios de ICMS se aplica a LC 160
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STJ decidirá em repetitivo se isenção, imunidade, redução de ICMS podem ser tributados pelo IRPJ e CSLL
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STF: A não incidência de ICMS na transferência de mercadorias tem vigor em 2024 com a manutenção dos créditos
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O julgamento do DIFAL no STF volta à estaca zero
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A tese da exclusão do ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL no lucro presumido ganha força
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Difal.jpg)
Três Ministros do STF divergem quanto ao início da exigência do DIFAL
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STF começará a julgar as ADIs que tratam do DIFAL
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STJ definirá controvérsia sobre ICMS-ST e PIS/Cofins
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STJ: Substituído tem direito ao crédito do ICMS-ST pago a maior
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