Artigos, Notícias, Tributário

Estado permite a compensação de dívida ativa com precatórios vencidos

A Lei nº 15.038/2017 do Estado do Rio Grande do Sul autorizou a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou...
21/03/2018 16:49:43
Artigos, Notícias, Tributário

Receita Federal permutará informações bancárias com Estados e Municípios

A Solução de Consulta Interna Cosit nº 17, de 26 de julho de 2007 entendia, que não havia permissão legal, para que a RFB transmitisse às Secretarias de Fazenda...
07/03/2018 14:05:24
Artigos, Notícias

Aumenta o IOF nas remessas para contas de mesma titularidade no exterior

O Presidente Michel Temer assinou um decreto no início do mês de março, aumentado a incidência de IOF nas operações de remessa de recursos de uma conta bancária no...
06/03/2018 14:32:50
Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF analisará em repercussão geral se incide contribuição previdenciária sobre o terço de férias

A jurisprudência pacífica do  Superior  Tribunal  de  Justiça, representada no julgamento do REsp 1.230.957/RS,  julgado no rito dos Recursos  Repetitivos, decidiu   que   não   cabe   contribuição   previdenciária  sobre  o terço...
27/02/2018 15:07:51
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Capatazia não integra a base do imposto sobre importação – STJ pacificou entendimento

O STJ pacificou o entendimento no sentido de que a inclusão da capatazia no valor aduaneiro, majora ilegalmente a base de cálculo do imposto de importação. Trata-se do seguinte. Capatazia,...
25/02/2018 20:47:44
Artigos, Notícias, Redução Tributária, Risco Tributário, Tributário

Publicado o Convênio 190/17 perdoando dívidas de ICMS decorrentes de benefícios fiscais inconstitucionais

É comum os Estados e Distrito Federal concederem incentivos, isenções e benefícios fiscais a empresas sem a autorização dos demais estados. Os entes federativos agem dessa forma com a...
19/12/2017 13:12:14
Notícias, Tributário

Receita dispensa reconhecimento de firma e autenticação de documento

Por meio da Portaria RFB nº 2860, de 25 de outubro de 2017, a Receita Federal do Brasil regulamentou a dispensa de reconhecimento de firma de documento para solicitação...
31/10/2017 09:12:49
COFINS, Jurisprudência Judicial, Notícias, PIS, Tributário

Ementa da decisão que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins

Disponibilizada hoje no DJE para publicação no dia 02.10.2017 a ementa da decisão do STF que decidiu pela exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O acórdão...
29/09/2017 13:58:52
Notícias

V ENCONTRO ADUANEIRO DA OAB/DF

Data: 29/09 – 8h30                    Local:  Plenário do 4º Andar da OAB/DF – SEPN 516, Bloco B, Lote 7 – Brasília/DF Programação 8h30...
11/09/2017 20:17:24
Notícias, Tributário

O prazo da adesão ao PERT foi prorrogado

O prazo de adesão ao PERT foi prorrogado pela da MP 798. Agora, a adesão ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado até 29 de setembro de 2017. A...
30/08/2017 00:35:11
Artigos, Notícias, Tributário

A CPRB (desoneração da folha de pagamento) voltou e pode ser aplicada – MP 794/2017

A  CPRB  - contribuição previdenciária sobre a receita bruta - foi criada com o intuito de desonerar a folha de pagamento instituída pela Lei 12.546/2011, abrangendo inicialmente as empresas...
21/08/2017 21:46:13
Artigos, Notícias, Tributário

Município de SP exigirá ISS sobre softwares de prateleira

O Secretário Municipal da Fazenda de São Paulo proferiu o Parecer Normativo SF nº 1 de 18/07/2017 de caráter interpretativo (que pode ser aplicado ao passado), impositivo e vinculante...
27/07/2017 19:31:46