Jurisprudência Administrativa, Notícias, Tributário

Cosit: Não incide contribuição previdenciária sobre vale transporte pago em dinheiro

O fisco federal exigia das empresas contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte, por entender que os pagamentos efetuados em pecúnia têm natureza salarial. Ocorre...
31/10/2016 17:23:42
Notícias, Tributário

Confaz emite novas regras para simplificar o ressarcimento do ICMS

O regime de substituição tributária caracteriza-se pelo fato de o contribuinte substituto responsabilizar-se antecipadamente pelo cálculo e pagamento do montante do ICMS da operação própria e das sucessivas, desobrigando os...
16/10/2016 18:59:27
Notícias, Tributário

Receita Federal está auditando as compensações informadas em DCOMP e GFIP

Receita Federal anunciou que realizará auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações previdenciárias informadas em GFIP. De acordo com a Receita, “foram selecionados 796 contribuintes,...
05/10/2016 06:26:16
Notícias, Tributário

Artigo sobre multa do Siscoserv

Para quem se interessa por Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, recomendo a Revista de julho/agosto de 2016, onde tem um artigo escrito por mim e o Dr. Augusto Fauvel...
20/09/2016 12:33:56
Notícias, Tributário

Acordo internacional permite troca de informações com mais de 90 países

A conexão comercial, política e econômica e as transações internacionais, cada vez mais estreitas entre empresas, pessoas e países, criou o fenômeno da globalização.  Isso aproximou os governos de...
08/09/2016 23:27:33
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias

Juros capitalizados em período anual ou inferior somente podem ser cobrados por instituições financeiras se houver previsão contratual – STJ

A diferença entre juros simples e compostos é relacionada a forma de cálculo. Nos juros simples, a taxa incide apenas sobre o capital inicial, por outro lado, nos juros...
19/08/2016 15:35:50
Jurisprudência Administrativa, Notícias, Tributário

Vedado crédito de PIS e Cofins sobre imobilizado após a alienação. Solução de Divergência

As normas que tratam do PIS e Cofins com incidência não cumulativa estabelecem que do valor apurado das contribuições a pessoa jurídica poderá opcionalmente descontar créditos, relativo à aquisição...
10/08/2016 13:42:43
Notícias, Tributário

Alteradas as regras do regime de reconhecimento das variações monetárias

A Instrução Normativa nº 1656, publicada em 02/08/2016, modificou o tratamento tributário aplicável às variações monetárias em função da taxa de câmbio. Pelas novas normas, o direito de alteração do...
03/08/2016 13:12:46
Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

TRF3 concede liminar para afastar o ISS da base do PIS e Cofins incidentes na importação

Um contribuinte impetrou mandado de segurança com o objetivo, dentre outros, de excluir da base de cálculo das contribuições do PIS/Importação e Cofins/Importação valores de ISS e das próprias...
19/07/2016 16:09:38
Artigos, Notícias, Tributário

Receita reconhece que aumento das alíquotas sobre o ganho de capital valem a partir de 2017

No post “Aumento do IR sobre o ganho de capital e sua aplicação somente a partir de 2017” (link ao final),  de 27 de março, noticiamos que  não poderia...
30/04/2016 09:36:12
Artigos, Notícias, Tributário

Pessoas físicas que serão fiscalizadas pela Receita Federal em 2016

  Poucos dias antes de terminar o prazo para a entrega de imposto de renda, a Receita Federal em documento chamado “Esforço Estratégico de Fiscalização de Pessoas Físicas 2016” anunciou...
25/04/2016 23:00:28
Artigos, Notícias, Tributário

Benefícios de ICMS serão condicionados a realização de depósito de 10% do respectivo incentivo

Para atrair ao seu território grandes indústrias, atacadistas, importadores e comerciantes em geral, os Estados concedem inúmeros favores fiscais. Ocorre que, os dados do desempenho da economia brasileira mostram...
19/04/2016 14:37:27