Artigos, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

TJSP: Incide ITBI na transmissão de imóveis para fins de integralização de capital social

TJSP tem entendido que incide ITBI na transmissão de imóveis para fins de integralização de capital social. Trata-se do seguinte: Estabelece o artigo 156, §2°, inciso I, da Constituição Federal: “Art. 156....
31/01/2022 14:27:20
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, PIS, Tributário

TRF3 – O ICMS-ST deve ser excluído da base do PIS/Cofins

O ICMS-ST deve ser excluído da base do PIS/Cofins. Esse é o entendimento da 6ª Turma do TRF 3ª Região, em acórdão relatado pelo Desembargador Federal Luiz Alberto de...
28/01/2022 15:40:36
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Redução Tributária, Soluções Fiscais, Tributário

Possibilidade de êxito da tese do Difal no STF

Nesse post será analisada a possibilidade de êxito da tese da Difal no STF, em especial, relativa à anterioridade anual. Existe uma ação no Supremo questionando o DIFAL - Diferencial...
27/01/2022 09:16:05
Artigos, CARF, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Justiça Tributária, Notícias, PIS, Tributário

CARF – Gastos com marketing geram créditos de PIS e Cofins

Gastos com marketing geram créditos de PIS e Cofins. Essa decisão prevaleceu no âmbito do CARF em um processo da VISA. A jurisprudência maciça do CARF entende que as despesas...
16/12/2021 12:24:16
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

STF: As alíquotas reduzidas de ICMS para energia e telecomunicações podem começar a valer apenas em 2024

As alíquotas reduzidas de ICMS para energia e telecomunicações podem começar a valer apenas em 2024. Para relembrar, o STF decidiu recentemente que a utilização da alíquota de 25% de...
13/12/2021 13:09:51
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O STF decidiu em repercussão geral que incide o ISS sobre softwares personalizados

O STF decidiu em repercussão geral que incide o ISS sobre softwares personalizados no RE 688.223. Ao julgar a questão, o Ministro Dias Toffoli, relator, lembrou que o STF já...
07/12/2021 10:03:01
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STF julgará dia 15 os limites da coisa julgada tributária

STF julgará dia 15 os limites da coisa julgada tributária, um dos temas mais importantes da área. Trata-se do RE 955227, tema 885. Nesse julgamento o STF analisará a questão...
01/12/2021 14:35:13
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

TJSP concede liminares contra a demora de julgamento pelos fiscos estadual e municipal de pedidos de contribuintes.

O TJSP tem concedido liminares contra a demora de julgamento pelos fiscos estadual e municipal de pedidos de contribuintes. Assim como na esfera federal, tem se tornado comum na esfera...
29/11/2021 15:49:57
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A alíquota de ICMS sobre combustíveis é inconstitucional

A alíquota de ICMS sobre combustíveis é inconstitucional. Essa conclusão decorre da decisão proferida pelo STF no RE 714139, que julgou inconstitucional a alíquota de 25% sobre energia e...
24/11/2021 11:11:47
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O STF já tem maioria: Alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é inconstitucional.

O STF já tem maioria: Alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é inconstitucional. Trata-se do seguinte: Uma empresa impetrou mandado de segurança, alegando que a alíquota referente aos...
22/11/2021 19:17:51
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O TJSP decidiu que não é possível redirecionar execução fiscal aos sócios

O TJSP decidiu que não é possível redirecionar execução fiscal aos sócios quando a sociedade foi extinta de forma regular. No caso analisado, a Fazenda de São Paulo ajuizou execução...
22/11/2021 18:21:08
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STJ: Cabe correção monetária na restituição de ICMS-ST

Cabe correção monetária na restituição de ICMS-ST quando a base de cálculo presumida for maior que o valor da operação, segundo o STJ. De fato, o STJ apreciou em sede...
18/11/2021 16:54:37