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Tributário | Consultoria
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Notícias
Criada linha de crédito para as micro e pequenas empresas, com apoio da Receita Federal
Foi criado o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, vinculado à Secretaria Especial...
10/06/2020 10:17:05
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Jurisprudência Judicial
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Tributário
Ministro Marco Aurélio do STF decide que o IPI não incide na revenda de produtos importados
A discussão que envolve a incidência do IPI na revenda de importados está sendo julgada pelo STF com força de repercussão geral. O julgamento iniciou dia 05.06 e tem...
09/06/2020 14:14:29
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Tributário
Próximas medidas tributárias do governo
O governo está estudando a possibilidade de postergar o pagamento da Cofins, do PIS/Pasep e da contribuição previdenciária referente a junho. O governo também estuda a possibilidade de criar...
28/05/2020 15:32:59
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Notícias
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Tributário
Governo sinaliza a recriação da CPMF (tributo altamente pernicioso)
A equipe econômica do governo volta a mencionar a possibilidade de instituir um tributo sobre transações financeiras, parecido com a antiga CPMF para desonerar a folha e estimular a...
11/05/2020 11:58:22
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Crédito Tributário
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Tributário
Alienação de direitos sobre ações que não terminaram se torna forma atraente de buscar capital de giro
Com a crise econômica causada pela pandemia decorrente do coronavírus e pelos atos governamentais criados para impedir a disseminação da doença, muitas empresas têm buscado alienar seus direitos sobre...
06/05/2020 11:44:05
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Notícias
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Tributário
SP tem projeto para aumentar o ITCMD
Está em trâmite na Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei – PL 250/20, dos deputados Paulo Fiorilo e José Américo, que prevê o aumento no valor do...
05/05/2020 16:48:02
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CARF
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Tributário
Augusto Aras propôs ADI para o restabelecimento do voto de qualidade no CARF
Augusto Aras, Procurador-Geral da República, propôs ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar (ADI 6399) para determina a suspensão da eficácia da norma que determina, que em...
28/04/2020 14:26:34
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Tributário
Novos tributos têm seu pagamento prorrogado
Foi publicada hoje a Portaria ME 150, de 07 de abril de 2020, que que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, em decorrência da pandemia relacionada...
08/04/2020 13:42:50
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Tributário
Prorrogado prazo para apresentação da DCTF e EFD-Contribuições
A Receita Federal prorrogou: - o prazo para apresentação das DCTFs previstas para serem entregues em abril, maio e junho de 2020, para o 15º dia útil do mês de...
03/04/2020 17:14:19
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COFINS
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Crédito Tributário
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Tributário
Alterada a data de entrega do IR e dos pagamentos do PIS, Cofins e contribuição previdenciária
O Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que a data da entrega da declaração de imposto de renda da pessoa física, será alterada para 30 de...
01/04/2020 20:42:54
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Tributário
Projeto de lei urgente prevê a tributação da distribuição dos lucros e dividendos retroativos a 2019
A tributação de lucros e dividendos é objeto do Projeto de Lei nº 766, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, e está prevista no mesmo projeto destinado a financiar...
31/03/2020 13:51:07
Artigos
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Tributário
Validade da CND e CPEND é prorrogada em decorrência da pandemia – Covid-19
Ontem foi publicada a Resolução Conjunta RFB/PGFN 555, prorrogando por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de...
25/03/2020 11:02:03
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Notícias e Atualizações Tributárias
Por Amal Nasrallah
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“A Procuradoria da Fazenda Nacional publicou o P
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