Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Ministro Marco Aurélio do STF decide que o IPI não incide na revenda de produtos importados

A discussão que envolve a incidência do IPI na revenda de importados está sendo julgada pelo STF com força de repercussão geral. O julgamento iniciou dia 05.06 e tem...
09/06/2020 14:14:29
Artigos, Notícias, Tributário

Próximas medidas tributárias do governo

O governo está estudando a possibilidade de postergar o pagamento da Cofins, do PIS/Pasep e da contribuição previdenciária referente a junho. O governo também estuda a possibilidade de criar...
28/05/2020 15:32:59
Artigos, Notícias, Tributário

Governo sinaliza a recriação da CPMF (tributo altamente pernicioso)

  A equipe econômica do governo volta a mencionar a possibilidade de instituir um tributo sobre transações financeiras, parecido com a antiga CPMF para desonerar a folha e estimular a...
11/05/2020 11:58:22
Artigos, Crédito Tributário, Notícias, Tributário

Alienação de direitos sobre ações que não terminaram se torna forma atraente de buscar capital de giro

Com a crise econômica causada pela pandemia decorrente do coronavírus e pelos atos governamentais criados para impedir a disseminação da doença, muitas empresas têm buscado alienar seus direitos sobre...
06/05/2020 11:44:05
Artigos, Notícias, Tributário

SP tem projeto para aumentar o ITCMD

Está em trâmite na Assembléia Legislativa de São Paulo projeto de lei – PL 250/20, dos deputados Paulo Fiorilo e José Américo, que prevê o aumento no valor do...
05/05/2020 16:48:02
Artigos, CARF, Notícias, Tributário

Augusto Aras propôs ADI para o restabelecimento do voto de qualidade no CARF

Augusto Aras, Procurador-Geral da República, propôs ação direta de inconstitucionalidade com pedido de medida cautelar (ADI 6399) para determina a suspensão da eficácia da norma que determina, que em...
28/04/2020 14:26:34
Artigos, Notícias, Tributário

Novos tributos têm seu pagamento prorrogado

Foi publicada hoje a Portaria ME 150, de 07 de abril de 2020, que que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, em decorrência da pandemia relacionada...
08/04/2020 13:42:50
Artigos, Notícias, Tributário

Prorrogado prazo para apresentação da DCTF e EFD-Contribuições

A Receita Federal prorrogou: - o prazo para apresentação das DCTFs previstas para serem entregues em abril, maio e junho de 2020, para o 15º dia útil do mês de...
03/04/2020 17:14:19
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Notícias, Tributário

Alterada a data de entrega do IR e dos pagamentos do PIS, Cofins e contribuição previdenciária

O Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que a data da entrega da declaração de imposto de renda da pessoa física, será alterada para 30 de...
01/04/2020 20:42:54
Artigos, Notícias, Tributário

Projeto de lei urgente prevê a tributação da distribuição dos lucros e dividendos retroativos a 2019

A tributação de lucros e dividendos é objeto do Projeto de Lei nº 766, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, e está prevista no mesmo projeto destinado a financiar...
31/03/2020 13:51:07
Artigos, Notícias, Tributário

Validade da CND e CPEND é prorrogada em decorrência da pandemia – Covid-19

Ontem foi publicada a Resolução Conjunta RFB/PGFN 555, prorrogando por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de...
25/03/2020 11:02:03
Artigos, Notícias, Soluções Fiscais, Tributário

Termina amanhã o prazo para aderir à transação extraordinária dos tributos federais em função da COVID-19

Conforme comentamos em post anterior (*) a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu, por noventa dias: a) os prazos de defesa dos contribuintes nos processos administrativos de cobrança da dívida...
24/03/2020 10:29:59