Artigos, Notícias, Tributário

Aumento do ICMS/ST para produtos alimentícios no ano de 2015 é inconstitucional

Em 22/07/2015 foi publicada a Portaria CAT 83/2013, por meio da qual foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária nas saídas internas de produtos da...
21/08/2015 15:28:55
Artigos, Notícias, Tributário

Comércio Eletrônico – Operações Interestaduais – Lei Paulista adota as regras de ICMS da EC 87/2015

Imagem site: .lojasvirtualecommerce.com.br No dia 17/04/2015  foi publicada, a Emenda Constitucional 87 alterando o inciso VII, do § 2º do art. 155 da Constituição Federal. Antes...
31/07/2015 15:00:29
Notícias, Tributário

Regime Especial Paulista para importadores reduz os créditos de ICMS decorrentes das operações interestaduais

O Estado de São Paulo, no final de 2013, deu a possibilidade dos importadores paulistas de reduzir os créditos de ICMS decorrentes das operações interestaduais com importados através de...
06/05/2015 10:54:40
Notícias, Tributário

Aumento da carga tributária – PIS e Cofins não cumulativos incidirão sobre receitas financeiras

São consideradas receitas financeiras, os juros recebidos, os descontos obtidos, o lucro na operação de reporte e o prêmio de resgate de títulos ou debêntures e os rendimentos nominais...
09/04/2015 13:37:44
Notícias, Tributário

Nova tabela progressiva do IR e dicas para diminuir a carga tributária na declaração

Quando o contribuinte preencher sua declaração de imposto de renda, deve prestar atenção em detalhes que podem levar a uma carga tributária menor. Ganho de capital Caso o proprietário tenha feito...
11/03/2015 16:35:52
Notícias, Tributário

EUA fornecerá informações à Receita do Brasil sobre bens e direitos de brasileiros naquele país

Em 2007 o Brasil e os Estados Unidos firmaram entre si um acordo, o “Tax Information Exchange Agreement  - TIEA” (acordo para troca de informações tributárias).Contudo, o acordo não...
04/02/2015 12:42:20
Notícias, Tributário

Publicadas novas alíquotas do PIS e Cofins incidentes sobre a importação

Para contornar a decisão do STF no sentido de que o ICMS não integra a base de cálculo do PIS/importação e da Cofins/importação, o governo federal resolveu aumentar as...
02/02/2015 11:54:11
Notícias, Tributário

Compensação de contribuição previdenciária com CPRB por DCOMP

A Instrução Normativa RFB n. 1.529/2014 alterou, dentro outros, o artigo 56 da IN RFB n. 1.300/2012. Pela nova redação, o sujeito passivo que apurar crédito relativo a contribuições...
14/01/2015 15:25:51
Artigos, Notícias, Tributário

Alterado o conceito de receita bruta pela Lei nº 12.973/2014 a partir de 01/01/2015

O conceito de receita bruta tem sido objeto de diversas discussões judiciais e extra-judiciais. O Supremo Tribunal Federal, quando chamado a se manifestar, decidia no sentido de que a receita bruta...
08/01/2015 19:05:34
Artigos, Notícias, Tributário

Nova lei: reabre prazo para REFIS, torna definitiva a CPRB, muda lei de execução fiscal

A Lei 13.043/2014 publicada na sexta feira dia 14/11, trouxe importantes alterações. Algumas serão comentadas abaixo: A lei reabriu até 28.11.2014, o prazo para que o contribuinte faça a opção...
17/11/2014 12:24:01
Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF julga inconstitucional o Protocolo 21 que onerava pelo ICMS o comércio eletrônico, mas modula sua decisão

Como já era esperado, ontem, ao julgar as ADINs 4.628, 4713 e RE 680089, o STF decidiu pela inconstitucionalidade do protocolo 21 de 2011. Trata-se do seguinte. Como comentado em...
18/09/2014 17:31:03
Notícias, Tributário

Empresas que ainda não detalham os tributos em suas notas fiscais poderão ser punidas a partir de outubro

A Lei 12.741/2012 dispõe que nos documentos fiscais emitidos por ocasião da venda ao consumidor de mercadorias e serviços, em todo território nacional, deverá constar a informação do valor...
08/09/2014 23:05:59