Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF decide que o IPI incidente na revenda de produtos importados é constitucional

Ainda não acabou o julgamento, mas já há 6 votos favoráveis à incidência do IPI na revenda de importados (RE 946648 com repercussão geral). Dessa forma, já é possível...
21/08/2020 19:35:04
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Decisão do STF leva à inconstitucionalidade da antecipação do ICMS em SP

O STF acabou um julgamento importantíssimo, que poderá afetar todas operações de antecipação do ICMS exigidas pelo Estado de São Paulo. Trata-se do RE 598677, relatado pelo Ministro Dias...
19/08/2020 14:24:09
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF: SP pode restringir o direito de crédito do ICMS quando a mercadoria vem de estado que tem benefício não aprovado pelo CONFAZ

A Lei n. 6.374, de 01-03-1989 do Estado de São Paulo, no seu artigo 36, § 3º enuncia que “Não se considera cobrado, ainda que destacado em documento fiscal,...
19/08/2020 13:40:54
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF julga constitucional a contribuição de 10% sobre os depósitos de FGTS

Terminou o julgamento do RE 878313, com repercussão geral reconhecida, que trata da inconstitucionalidade da contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (contribuição de 10%...
18/08/2020 01:13:54
Artigos, COFINS, Jurisprudência Judicial, Notícias, PIS, Tributário

Celso de Mello vota no sentido de excluir o ISS da base do PIS Cofins e sinaliza que tributos não integram a receita

  Foi iniciado o julgamento da exclusão do ISS da base do PIS e da Cofins (RE 592616 com repercussão geral). O Ministro Relator, Celso de Mello, já proferiu seu...
17/08/2020 13:58:17
Artigos, COFINS, CSLL, Direito Tributário, Notícias, PIS, Tributário

Novas teses tributárias ganham força

  Com o julgamento do STF no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao PIS e à Cofins e com...
12/08/2020 10:56:51
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Dois importantes processos tributários foram julgados no STF

O STF tem julgado inúmeros processos tributários com repercussão geral reconhecida. Nos últimos três dias, foram publicados dois temas relevantes, mas que terá reflexo apenas para algumas atividades, quais sejam,...
07/08/2020 08:50:04
Artigos, Notícias, Soluções Fiscais, Tributário

Lei permite que empresas do SIMPLES realizem transação com a Fazenda Nacional

Foi publicada hoje a lei (Lei Complementar nº 174, de 5 de Agosto de 2020) que autoriza a que os débitos dos contribuintes optantes do Simples Nacional sejam extintos,...
06/08/2020 17:42:38
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

Sentença da justiça paulista reduz a base de cálculo do ICMS

Um contribuinte que está sendo executado para pagar parcelas de ICMS, apresentou defesa (exceção de pré-executividade), para o fim de excluir o PIS e Cofins da base de cálculo...
28/07/2020 14:43:13
Artigos, COFINS, Notícias, PIS, Tributário

Principais pontos da reforma tributária que substitui o PIS e Cofins pela CBS

O Secretário da Receita Federal e Vanessa Rahal Canado, apresentaram hoje os principais pontos da reforma tributária proposta pelo governo e entregue ao Congresso Nacional. A idéia é extinguir as...
21/07/2020 19:12:34
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STJ define polo passivo nas ações que discutem as contribuições para terceiros

Existe controvérsia no sentido de quem deve constar no pólo passivo das ações que objetivam discutir aspectos das contribuições parafiscais recolhidas por conta de terceiros. A orientação  das  Turmas  que ...
21/07/2020 14:20:05
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF vai julgar em repercussão geral os limites da coisa julgada tributária

Um dos temas mais importantes, que aguarda julgamento no STF, é a questão do limite da coisa julgada em âmbito tributário na hipótese de o contribuinte ter em seu...
15/07/2020 18:06:30