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Mês: julho 2013
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Sociedade pode deduzir juros decorrentes de mútuo, mesmo se for credora em outra operação de mútuo com sociedade ligada
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Nova lei proíbe a inclusão do REINTEGRA na base de cálculo do PIS e Cofins
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Sentença afasta a incidência do IRRF da base da CIDE quando o ônus do imposto é assumido pelo remetente
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Judiciário concede liminar para afastar exigência de IPVA que foi recolhido a outro Estado
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Nova tese tributária pretende excluir ICMS da base de cálculo da CPRB
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Contrato de conta corrente entre holding e controlada não é mútuo, razão pela qual não incide o IOF
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TJ SP anula autos de infração que exigiam ISS do prestador, ao invés do tomador, em regime de substituição tributária
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