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Mês: abril 2012
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Energia elétrica e óleo usados na industrialização de bens para exportação são imunes ao PIS e Cofins
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Responsabilidade pela apuração de preços de transferência na importação por encomenda
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Não incide o PIS e a Cofins nas operações entre empresas sediadas na Zona Franca de Manaus.
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Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS nas operações internas
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STJ – descontos incondicionais e bonificações integram a base de cálculo do ICMS/ST
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