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STF vai analisar a incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica

Subvenções de custeio (créditos presumidos de ICMS) não integram a base do PIS/Cofins e Repercussão Geral

STJ: créditos de PIS e COFINS não podem ser excluídos da base do IRPJ e da CSLL
