
Categoria: Notícias


CARF – Gastos com marketing geram créditos de PIS e Cofins

STF: As alíquotas reduzidas de ICMS para energia e telecomunicações podem começar a valer apenas em 2024

O STF decidiu em repercussão geral que incide o ISS sobre softwares personalizados

STF julgará dia 15 os limites da coisa julgada tributária

TJSP concede liminares contra a demora de julgamento pelos fiscos estadual e municipal de pedidos de contribuintes.

A alíquota de ICMS sobre combustíveis é inconstitucional

O STF já tem maioria: Alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é inconstitucional.

O TJSP decidiu que não é possível redirecionar execução fiscal aos sócios

STJ: Cabe correção monetária na restituição de ICMS-ST

STJ definiu o início da decadência do para constituição do ITCMD em sede de recurso repetitivo
