
Categoria: Notícias


STJ: É legal a norma que veda a compensação de estimativa de IRPJ e CSLL

SP manifesta entendimento sobre a base de cálculo do ITCMD na doação de quotas sociais para filhos

STJ: O estabelecimento responde por dívidas tributárias da matriz e vice-versa

STF tem data para julgar a constitucionalidade multa isolada por compensação não homologada

CARF: A CIDE não incide sobre o valor de royalties decorrente de direitos autorais

Receita: Quando há dois importadores por encomenda o segundo não precisa ser identificado

Ressurge com força a tese que discute o PIS e a Cofins sobre a Selic no indébito

Risco tributário em não registrar alienação de imóvel

STF poderá alterar as regras de não cumulatividade do PIS/Cofins

Fazenda SP: Não é devido Difal em operação triangular a consumidor final se a mercadoria não circula em outro estado
