Notícias, Tributário

Exclusão do ICMS e PIS/Cofins da base do PIS/Cofins-Imp – Receita está restituindo sem necessidade de ação

Os importadores que não ajuizaram ação para discutir a exclusão do ICMS bem como do PIS/Pasep e da Cofins da base de cálculo do PIS/Cofins incidente sobre a importação,...
10/04/2017 12:11:34
Notícias, Tributário

Governo anuncia fim da CPRB para a maioria dos setores e equiparação do IOF das cooperativas

Para sanear as contas do governo, estão sendo tomadas diversas medidas, dentre elas, o fim de alguns incentivos fiscais. De acordo com anúncio do governo, no mês de julho somente...
31/03/2017 10:27:58
IRPF, Notícias, Tributação no Brasil

Principais alterações e novidades no IR 2017

A Receita Federal divulgou as principais novidades na declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2017, a saber: “Atualização automática: Com a nova funcionalidade de atualização automática do PGD,...
28/02/2017 06:49:26
Artigos, Notícias, Tributário

Principais normas do Programa de Regularização Tributária – MP 766/2017

Foi publicada hoje a Medida Provisória nº 766 de 2017 que trata do tão esperado Programa de Regularização Tributária - PRT junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil...
05/01/2017 13:01:04
Notícias, Tributário

Publicada a nova tabela de alíquotas do IPI – TIPI

Em 15 de dezembro de 2016 foi publicada a Resolução Camex nº 125, modificando a NCM para adequação às alterações do Sistema Harmonizado 2017 (SH-2017), desenvolvido e atualizado pela...
02/01/2017 10:19:16
Notícias, Tributário

STF decide que protesto de CDA é possível, encerrando a questão

O Supremo Tribunal Federal decidiu no início desse mês, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI - 5135, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, que...
20/11/2016 22:04:46
Jurisprudência Administrativa, Notícias, Tributário

Cosit: Não incide contribuição previdenciária sobre vale transporte pago em dinheiro

O fisco federal exigia das empresas contribuição previdenciária incidente sobre valores pagos em dinheiro a título de vale-transporte, por entender que os pagamentos efetuados em pecúnia têm natureza salarial. Ocorre...
31/10/2016 17:23:42
Notícias, Tributário

Confaz emite novas regras para simplificar o ressarcimento do ICMS

O regime de substituição tributária caracteriza-se pelo fato de o contribuinte substituto responsabilizar-se antecipadamente pelo cálculo e pagamento do montante do ICMS da operação própria e das sucessivas, desobrigando os...
16/10/2016 18:59:27
Notícias, Tributário

Receita Federal está auditando as compensações informadas em DCOMP e GFIP

Receita Federal anunciou que realizará auditoria de compensações fazendárias informadas em Declarações de Compensação e de compensações previdenciárias informadas em GFIP. De acordo com a Receita, “foram selecionados 796 contribuintes,...
05/10/2016 06:26:16
Notícias, Tributário

Artigo sobre multa do Siscoserv

Para quem se interessa por Direito Aduaneiro, Marítimo e Portuário, recomendo a Revista de julho/agosto de 2016, onde tem um artigo escrito por mim e o Dr. Augusto Fauvel...
20/09/2016 12:33:56
Notícias, Tributário

Acordo internacional permite troca de informações com mais de 90 países

A conexão comercial, política e econômica e as transações internacionais, cada vez mais estreitas entre empresas, pessoas e países, criou o fenômeno da globalização.  Isso aproximou os governos de...
08/09/2016 23:27:33
Artigos, Jurisprudência Judicial, Notícias

Juros capitalizados em período anual ou inferior somente podem ser cobrados por instituições financeiras se houver previsão contratual – STJ

A diferença entre juros simples e compostos é relacionada a forma de cálculo. Nos juros simples, a taxa incide apenas sobre o capital inicial, por outro lado, nos juros...
19/08/2016 15:35:50