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Tributário | Consultoria
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Tributário
São Paulo perdoa diversos lançamentos (AIIM) contra contribuintes
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação (venda) de mercadorias. Esse imposto é a maior fonte de receitas dos Estados. Como existem inúmeras operações interestaduais...
13/05/2019 11:16:15
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CPF substituirá todos os demais documentos (NIT, PIS, CTPS, CNH e outros)
Dia 12 de março, foi publicado o Decreto nº 9.723 de 11.03.2019, que estabeleceu que o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF é documento suficiente e substitutivo da apresentação...
25/03/2019 13:41:02
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Publicadas as regras sobre a declaração de imposto de renda 2019 – DIRPJ
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa nº 1871, de 2019, que dispõe sobre a apresentação da DIRPF referente ao exercício de 2019, ano-calendário...
22/02/2019 15:16:04
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Tributário
Principais alterações nas normas sobre contribuições previdenciárias – IN RFB nº 1.867/2019
Diversas normas que tratam da tributação das contribuições previdenciárias foram alteradas pela Instrução Normativa nº 1.867 publicada em 28.1.2019 (IN RFB nº 1.867/2019). Referido diploma modificou vários artigos da...
06/02/2019 21:33:54
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Tributário
Receita define o conceito de exportação de serviços
Considerando que não existe na doutrina ou na jurisprudência um conceito de exportação de serviços e tampouco concordância sobre o seu significado e tendo em conta que a legislação...
10/01/2019 15:09:10
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Tributário
Receita Federal cria novas regras de responsabilização tributária
No fim do ano de 2018 foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1862, de 27 de dezembro de 2018, de suma importância e que dispôs sobre o procedimento de imputação de responsabilidade...
08/01/2019 23:59:23
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Tributário
SP afasta restrições ao ressarcimento do ICMS-ST e devolverá valores pagos a maior a todos os setores
O STF em 19/10/2016, quando do julgamento com força de repercussão geral de um recurso oriundo do Estado de Minas Gerais - RE 593849-MG - acolheu a tese de...
19/12/2018 11:08:46
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Tributação no Brasil
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Tributário
Receita muda as regras e quer prova da origem dos ativos repatriados no RERCT
O RERCT – Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – de recursos, bens ou direitos de origem lícita não declarados, ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou...
11/12/2018 15:24:27
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Tributário
STF sinaliza que irá beneficiar os contribuintes optantes pelo SIMPLES
O plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a apreciar, no último dia 07/11, no julgamento do RE 970.821, se devem os contribuintes optantes do Simples Nacional se submeter ao...
08/11/2018 15:16:44
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Tributário
ADI no STF questiona a exigência de ISS em serviços ligados à área têxtil
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção – ABIT, ajuizou ação direta de inconstitucionalidade – ADI – 5952 para questionar o item 14.05 da lista de serviços...
15/08/2018 16:03:14
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Tributário
Quem perde com as novas medidas tributárias?
Para viabilizar o desconto de 0,46 por litro de diesel, foram tomadas diversas medidas, dentre elas, algumas que irão aumentar a carga tributária de alguns setores. Abaixo, discorreremos sobre os...
31/05/2018 16:47:01
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Tributário
Estado permite a compensação de dívida ativa com precatórios vencidos
A Lei nº 15.038/2017 do Estado do Rio Grande do Sul autorizou a compensação de débitos de natureza tributária ou de outra natureza, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou...
21/03/2018 16:49:43
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Notícias e Atualizações Tributárias
Por Amal Nasrallah
📩E-mail: tributarionosbastidores@gmail.com
“STF define como o fisco deve cobrar os contribu
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