Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STJ: Alienação de bem de família não se caracteriza como fraude à execução fiscal

Alienação de bem de família não se caracteriza como fraude à execução fiscal. Esse entendimento tem sido professado pelo STJ. Trata-se do seguinte. A fraude à execução, ocorre em várias...
30/08/2021 13:23:50
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

STF: Não incide ITCMD quando o falecido ou doador residir no exterior

Não incide ITCMD quando o falecido ou doador residir no exterior. Essa questão está sendo julgada pelo STF e já tem maioria favorável à não incidência (ADIs 6825 –...
27/08/2021 12:55:57
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, Tributário

TJSP autoriza a compensação escritural de ICMS pago indevidamente via mandado de segurança

TJSP autoriza a compensação escritural de ICMS pago indevidamente via mandado de segurança. Muito embora o ICMS seja um tributo indireto, por isso, a possibilidade de pleitear a sua restituição...
25/08/2021 13:54:29
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Notícias, PIS, Tributário

Receita: Na apuração dos créditos do PIS-Cofins o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base de cálculo

Na apuração dos créditos do PIS-Cofins o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base de cálculo. Esse entendimento da Receita Federal, foi publicado recentemente...
24/08/2021 09:29:29
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TJSP: Sociedade de profissionais liberais deve pagar ISS fixo por sócio

O TJSP decidiu recentemente que sociedade de profissionais liberais deve pagar ISS fixo por sócio. Os profissionais liberais, tais como médicos, contadores, advogados, engenheiros, normalmente criam sociedades de profissão regulamentada...
17/08/2021 17:14:46
Artigos, Direito Tributário, IRPF, Notícias, Tributário

É isento de ganho de capital a venda de imóvel residencial para aquisição de outro na planta

É isento de ganho de capital a venda de imóvel para adquirir ou amortizar outro na planta, no prazo de 180 dias. De fato, estabelece o artigo 39 da Lei...
16/08/2021 16:28:07
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STJ: Não cabe rescisória quando a decisão tiver se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais

Não cabe rescisória quando a decisão rescindenda tiver se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. Esse entendimento está consolidado no STJ. A Fazenda Nacional tem ajuizado ações...
04/08/2021 13:54:36
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Notícias, PIS, Tributário

Decisão transitada em julgado em ações ajuizadas após 2017 que discutem a exclusão do ICMS podem ser invalidada quanto aos créditos anteriores?

Decisão transitada em julgado em ações ajuizadas após 2017 que discutem a exclusão do ICMS podem ser invalidada quanto aos créditos anteriores? Essa questão está sendo muito discutida, visto que...
03/08/2021 11:52:55
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TRF 3 – Contribuinte pode apurar créditos de PIS/COFINS a partir dos custos de aquisição de insumos, incluídos os valores de ICMS

O TRF3 decidiu que o contribuinte pode apurar créditos de PIS/COFINS a partir dos custos de aquisição de insumos, incluídos os valores de ICMS. Em face da inconstitucionalidade da inclusão...
29/07/2021 15:38:34
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TJSP determina manutenção de crédito de ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte (operações sem ICMS)

TJSP determina manutenção de crédito de ICMS na transferência entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. Trata-se do seguinte. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento do julgamento do ARE nº...
23/07/2021 09:10:44
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A indefinição da exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins

A indefinição da exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins tem causado preocupação aos contribuintes. Muito embora o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do...
21/07/2021 11:06:52
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O arrematante de imóvel em leilão não responde pelo IPTU anterior à arrematação

O arrematante de imóvel em leilão não responde pelo IPTU anterior à arrematação. Esse é o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo. O art. 130 caput e parágrafo...
20/07/2021 16:23:37