![STF está julgando se alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é constitucional](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/07/STF-esta-julgando-se-aliquota-de-25-de-ICMS-sobre-energia-e-telecomunicacoes-e-constitucional.jpg)
Ano: 2021
![STF está julgando se alíquota de 25% de ICMS sobre energia e telecomunicações é constitucional](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/07/STF-esta-julgando-se-aliquota-de-25-de-ICMS-sobre-energia-e-telecomunicacoes-e-constitucional.jpg)
![consumidor final](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/07/consumidor-final.jpg)
Receita: Há tributação monofásica do PIS-Cofins mesmo para a consumidor final
![Gastos com a LGPD são insumos](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/07/Gastos-com-a-LGPD-sao-insumos.jpg)
Justiça Federal: Gastos com a LGPD são insumos para fins de crédito de PIS/Cofins
![IPI tem regras de competência diferente dos demais tributos federais](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/07/IPI-tem-regras-de-competencia-diferente-dos-demais-tributos-federais.jpg)
IPI tem regras de competência diferente dos demais tributos federais: CARF e Judiciário
![TJSP afastou a Selic como índice de atualização para Município](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/07/TJSP-afastou-a-Selic-como-indice-de-atualizacao-para-Municipio.jpg)
TJSP afastou a Selic como índice de atualização para Município
![Projeto de lei do governo prevê tributar a distribuição de lucros à alíquota de 20%](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Projeto-de-lei-do-governo-preve-tributar-a-distribuicao-de-lucros-a-aliquota-de-20-001.jpg)
Projeto de lei do governo prevê tributar a distribuição de lucros à alíquota de 20%
![Não cabe condenação em honorários quando declarada prescrição intercorrente](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Nao-cabe-condenacao-em-honorarios-quando-declarada-prescricao-intercorrente.jpg)
STJ: Não cabe condenação em honorários quando declarada prescrição intercorrente
![São impenhoráveis valores até 40 salários mínimos.](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Sao-impenhoraveis-valores-ate-40-salarios-minimos.jpg)
STJ e TRF3: São impenhoráveis valores até 40 salários mínimos
![É constitucional a inclusão do ISS na base da CPRB](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/06/E-constitucional-a-inclusao-do-ISS-na-base-da-CPRB.jpg)
STF: É constitucional a inclusão do ISS na base da CPRB
![Contribuinte não pode pedir compensação se o primeiro pedido não foi homologado](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Contribuinte-nao-pode-pedir-compensacao-se-o-primeiro-pedido-nao-foi-homologado.jpg)
STJ: Contribuinte não pode pedir compensação se o primeiro pedido não foi homologado
![Fisco não pode impor penalidades se mudar seu entendimento](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/06/Fisco-nao-pode-impor-penalidades-se-muda-seu-entendimento.jpg)
Carf – Fisco não pode impor penalidades se mudar seu entendimento
![STF: É inconstitucional a proibição de liminar para compensação de créditos tributário](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/06/E-inconstitucional-a-proibicao-de-liminar-para-compensacao-de-creditos-tributario.jpg)