![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Alienacao-de-bem-de-familia.jpg)
Ano: 2021
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Alienacao-de-bem-de-familia.jpg)
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Nao-incide-ITCMD-quando-o-falecido-ou-doador-residir-no-exterior.jpg)
STF: Não incide ITCMD quando o falecido ou doador residir no exterior
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/08/compensacao-escritural-de-ICMS-pago-indevidamente.jpg)
TJSP autoriza a compensação escritural de ICMS pago indevidamente via mandado de segurança
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/08/valor-do-ICMS-destacado-na-Nota-Fiscal-deve-ser-excluido-da-base-de-calculo.jpg)
Receita: Na apuração dos créditos do PIS-Cofins o valor do ICMS destacado na Nota Fiscal deve ser excluído da base de cálculo
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Sociedade-de-profissionais-liberais-deve-pagar-ISS-fixo.jpg)
TJSP: Sociedade de profissionais liberais deve pagar ISS fixo por sócio
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/08/E-isento-de-ganho-de-capital-.jpg)
É isento de ganho de capital a venda de imóvel residencial para aquisição de outro na planta
![Tributário nos Bastidores](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Nao-cabe-rescisoria.jpg)
STJ: Não cabe rescisória quando a decisão tiver se baseado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais
![Decisão transitada em julgado](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/08/Decisao-transitada-em-julgado.jpg)
Decisão transitada em julgado em ações ajuizadas após 2017 que discutem a exclusão do ICMS podem ser invalidada quanto aos créditos anteriores?
![contribuinte pode apurar créditos de PIS COFINS](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/07/contribuinte-pode-apurar-creditos-de-PIS-COFINS.jpg)
TRF 3 – Contribuinte pode apurar créditos de PIS/COFINS a partir dos custos de aquisição de insumos, incluídos os valores de ICMS
![exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/07/exclusao-do-ICMS-ST-da-base-do-PIS-e-da-Cofins.jpg)
A indefinição da exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins
![O arrematante de imóvel em leilão não responde pelo IPTU](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/07/O-arrematante-de-imovel-em-leilao-nao-responde-pelo-IPTU-anterior-a-arrematacao-001.jpg)
O arrematante de imóvel em leilão não responde pelo IPTU anterior à arrematação
![Indenização homologada por juiz trabalhista não é dedutível do lucro real](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2021/07/Indenizacao-homologada-por-juiz-trabalhista-nao-e-dedutivel-do-lucro-real.jpg)