
Tag: ITBI


A base de cálculo do ITBI é o valor da arrematação

TJSP afasta definitivamente o valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI

STF: O ITBI não pode ser exigido antes do registro no cartório de imóveis

TJSP – Valor venal de referência não se aplica nem ao ITBI nem ao ITCMD

TJ SP afasta valor venal de referência para fins de cálculo do ITBI

TJSP- Divisão igualitária de patrimônio do casal não enseja pagamento de ITBI e ITCMD

TJSP – Na partilha amigável ou adjudicação deve ser expedido formal de partilha sem recolhimento de tributos

TJSP – A base do ITBI é o valor da transação ou o valor venal do IPTU (não o valor venal do ITBI)

TJ SP afasta o valor venal atualizado como base de cálculo do ITBI

Ganho de Capital – o ITBI e os gastos com escritura integram o valor do imóvel para fins de isenção de IR – Solução de Consulta da Receita
