Artigos, CSLL, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Redução Tributária, Tributário

TRF3: não incide IRPJ e CSLL sobre juros de mora com fundamento no CC

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em importante precedente decidiu que não incide IRPJ e CSLL sobre juros de mora. Essa decisão foge à regra da jurisprudência...
07/07/2017 15:31:04
Artigos, COFINS, CSLL, Jurisprudência Judicial, PIS, Redução Tributária, Soluções Fiscais, Tributação no Brasil, Tributário

TRF: Imobiliárias que optam pelo lucro presumido não pagam IRPJ, CSLL, PIS e Cofins nas permutas

A Receita Federal entende que na operação de permuta de imóveis com ou sem recebimento de torna, realizada por pessoa jurídica que apura o imposto sobre a renda com...
25/05/2017 18:17:32
Artigos, CSLL, Jurisprudência Judicial, Tributário

TRF4 decide: ICMS não integra base do IRPJ e da CSLL das empresas que optaram pelo lucro presumido

Em um mandado de segurança impetrado que tinha por objetivo excluir o ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL recolhidos na forma de lucro presumido e...
23/05/2017 20:27:13
Artigos, CSLL, Jurisprudência Judicial, Tributário

A 1ª e a 2ª Turma do STJ divergem quanto à incidência do IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos de ICMS

Créditos presumidos de ICMS são créditos fictícios lançados na escrita fiscal que não decorrem das entradas de mercadorias tributadas pelo ICMS. São incentivos fiscais concedidos pelos Estados para atrair...
15/12/2016 17:32:39
Artigos, CSLL, Jurisprudência Judicial, Tributário

Não incide IRPJ e CSLL sobre a Selic na repetição de indébito e no levantamento de depósito – TRF4

O TRF4 julgou incidente de inconstitucionalidade, cujo objeto era o cabimento da incidência do imposto de renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre a...
24/11/2016 19:48:01
Artigos, CSLL, Jurisprudência Administrativa

CARF – São indedutíveis do IRPJ e CSLL despesas financeiras de empréstimos, se fornecidos recursos a empresas ligadas a título de AFAC

Os encargos financeiros de empréstimos contraídos para financiar as atividades da pessoa jurídica, em regra, são dedutíveis como despesas operacionais para fins de apuração do lucro real, desde que...
15/09/2016 19:25:31
Artigos, CSLL, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Tributário

Créditos presumidos de ICMS – incidência do IRPJ e CSLL – STJ

Existem diversos incentivos fiscais concedidos pelos Estados, ou mesmo pela União Federal, chamados “créditos presumidos” e afetam a carga tributária reduzindo-a. Os mais comuns são os créditos presumidos de...
08/08/2016 15:24:03
CARF, CSLL, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF – PLR que não atende a Lei nº 10.101/2000 e a dedutibilidade do IRPJ e CSLL

A participação nos lucros, ou resultados desvinculada da remuneração – PLR – é assegurada pela Constituição Federal entre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, XI). A...
11/03/2016 10:06:33
CARF, CSLL, Jurisprudência Administrativa, Tributário

CARF – Reembolso de Despesas (gastos de clientes) integram a receita de escritórios de advocacia que adotam o lucro presumido para fins de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS

De acordo com julgado do CARF publicado no início de 2015, despesas reembolsadas por clientes integram a receita bruta dos escritórios de advocacia. Essa decisão é perfeitamente aplicável aos escritórios...
11/02/2016 17:11:23
CSLL, Jurisprudência Judicial, Tributário

Crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo do IRPJ, da CSLL, do PIS e da Cofins – TRF4

  Existem diversos incentivos fiscais concedidos pelos Estados para atrair investimentos, em especial, empresas importadoras. Esses incentivos geralmente se consubstanciam nos chamados “créditos presumidos de ICMS” e afetam a carga...
21/01/2016 18:09:30
Artigos, CSLL, Notícias, Tributário

Os acordos internacionais para evitar dupla tributação da renda abrangem a CSLL – Lei 13.202/ 2015

A Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE - criou um Modelo de Convenção Internacional em matéria de imposto sobre o rendimento que é adotado em regra pelo...
06/01/2016 14:08:03
CSLL, Jurisprudência Administrativa, Tributário

Bonificações são dedutíveis da base do IRPJ e CSLL – Solução de consulta Cosit 212

A concessão de bonificações em operações de natureza mercantil, com a finalidade de manter fidelidade comercial, ampliar mercado e aumentar as vendas é considerada despesa operacional dedutível para fins...
14/09/2015 16:47:32