![extincao multa 10% FGTS tributario](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/12/extinção-multa-10-FGTS.jpg)
Mês: dezembro 2019
![extincao multa 10% FGTS tributario](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/12/extinção-multa-10-FGTS.jpg)
![](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/12/STF-–-Deixar-de-pagar-ICMS-é-crime.jpg)
STF – Deixar de pagar ICMS é crime
![O ICMS-ST não pode integrar a base do PIS-Cofins blog](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/12/Porque-o-ICMS-ST-não-pode-integrar-a-base-do-PIS-Cofins.jpg)
Porque o ICMS-ST não pode integrar a base do PIS-Cofins
![antecipação de tutela em rescisória](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/12/antecipação-de-tutela-em-rescisória.jpg)
A antecipação de tutela em rescisória não autoriza a União a exigir o crédito – STJ
![penhora em execução fiscal e hipossuficiencia e tributario](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/12/Execução-fiscal-não-exige-penhora-se-o-executado-não-tiver-patrimônio-1.jpg)
STJ – Embargos à execução fiscal não exige penhora se o executado não tiver patrimônio.
![levantamento depósito exclusão do icms da base pis cofins](https://tributarionosbastidores.com.br/wp-content/uploads/2019/12/levantamento.deposito.jpg)