
Tag: Nota fiscal


Nota fiscal – Indicação dos tributos incidentes na venda ou serviços

STJ mantém decisão que estabeleceu que o ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o da nota fiscal

TRF3 consolida entendimento de que ICMS a ser excluído da base do PIS/Cofins é o NF

Sentença exclui PIS/Cofins da base do PIS/Cofins, bem como o ICMS/ST e ICMS da NF

2ª T do TRF4 consolida entendimento: O ICMS a ser excluído da base do PIS-Cofins é o da NF
