Artigos, CARF, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Justiça Tributária, Tributário

CSRF do CARF – Improcedência da autuação por omissão de receitas por falta de apresentação de provas pelo fisco

O dever de investigação é obrigação do fisco, pois é dele a obrigação de demonstrar a ocorrência do fato constitutivo do seu direito de lançar. E a falta de...
30/01/2017 15:18:03
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Administrativa, Tributação no Brasil, Tributário

Venda de Produtos Sujeitos ao Regime Monofásico. Direito ao Crédito de PIS-Cofins

Quando as leis nº 10.637/2002 e 10.833/2003, que tratam do PIS e Cofins não cumulativo, foram publicadas, deixaram claro que as receitas decorrentes do comércio dos produtos submetidos ao...
27/11/2016 20:01:25
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Risco Tributário, Tributário

Tutela Provisória da Evidência no Direito Tributário – Decisões do Judiciário

O novo CPC tratou da tutela provisória nos artigos 294 a 311. Pelas normas depreende-se que a tutela provisória pode ser de urgência e da evidência. Este post irá...
24/10/2016 12:01:15
Artigos, Direito Tributário, Tributário

Tributação da pensão alimentícia – Direitos e Obrigações do Alimentante e do Alimentado

Podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda as importâncias pagas a título de pensão alimentícia em face  das  normas  do Direito  de Família, quando em...
07/09/2016 12:04:50