
Categoria: Tributário
Blog Tributário nos Bastidores – Notícias e Informações Tributárias


Receita e Fazenda abrem transação com desconto de até 50% sobre o valor do principal e acessórios

STJ julga repetitivo e nega o direito ao crédito de PIS e Cofins no regime monofásico

PGFN: É inconstitucional a multa isolada por compensação não homologada

STJ: Não se aplica a denúncia espontânea nos casos de compensação

Dias Toffoli vota pela modulação da tese: IRPJ e CSLL sobre Selic no indébito tributário

PGFN não exigirá IRPJ, CSLL, PIS e Cofins nas operações de permuta das empresas optantes pelo lucro presumido

TRF4 admite precatório em Mandado de Segurança Tributário

Novas regras do PAT pela MP 1.108/2022

MPF é favorável à exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

CNJ: Taxa Selic será utilizada para corrigir precatórios
