Artigos, CARF, Tributário

Nova lei estabelece que quando houver empate no CARF, ganha o contribuinte

  No CARF existia o voto de qualidade, que era aplicado quando ocorria a situação de empate nos julgamentos. O voto de qualidade na imensa maioria dos casos era favorável...
15/04/2020 11:21:10
Artigos, Crédito Tributário, Tributário

COVID-19 – Resumo das medidas relativas ao pagamento de tributos e obrigações federais

Em função dos impactos da pandemia da Covid-19, as datas de vencimento de alguns tributos e prazos para entrega de obrigações acessórias foram prorrogados. Além disso, foram reduzidas temporariamente...
14/04/2020 14:40:18
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

Presidente do TJSP suspende liminares que prorrogaram vencimento de tributos

O Estado Paulo formulou pedido de suspensão dos efeitos das medidas liminares concedidas em diversas Varas da Fazenda Pública (Processo n. 2066138-17.2020.8.26.0000), sob fundamento de grave lesão à ordem,...
08/04/2020 23:59:10
Artigos, Notícias, Tributário

Novos tributos têm seu pagamento prorrogado

Foi publicada hoje a Portaria ME 150, de 07 de abril de 2020, que que prorroga o prazo para o recolhimento de tributos federais, em decorrência da pandemia relacionada...
08/04/2020 13:42:50
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

Liminar adia o prazo de pagamento de todos os tributos federais

Tendo em vista a pandemia gerada pelo COVID-19 e suas consequências, tais como a decretação do estado de calamidade pública, bem como o fechamento temporário de diversas empresas, dentre...
07/04/2020 13:33:37
Artigos, Notícias, Tributário

Prorrogado prazo para apresentação da DCTF e EFD-Contribuições

A Receita Federal prorrogou: - o prazo para apresentação das DCTFs previstas para serem entregues em abril, maio e junho de 2020, para o 15º dia útil do mês de...
03/04/2020 17:14:19
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Notícias, Tributário

Alterada a data de entrega do IR e dos pagamentos do PIS, Cofins e contribuição previdenciária

O Secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, afirmou que a data da entrega da declaração de imposto de renda da pessoa física, será alterada para 30 de...
01/04/2020 20:42:54
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Liminar prorroga o pagamento de ICMS e parcelamentos estaduais em função da COVID19

Com base na declaração pública de situação de pandemia em relação ao COVID-19, e  as medidas dela decorrentes, a Justiça Estadual de São Paulo, concedeu liminar para  prorrogar o...
01/04/2020 11:53:05
Artigos, Notícias, Tributário

Projeto de lei urgente prevê a tributação da distribuição dos lucros e dividendos retroativos a 2019

A tributação de lucros e dividendos é objeto do Projeto de Lei nº 766, de 2020, do Senador Randolfe Rodrigues, e está prevista no mesmo projeto destinado a financiar...
31/03/2020 13:51:07
Artigos, Crédito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

Nova liminar condiciona a suspensão do prazo de pagamento de tributos federais à manutenção do emprego

Ontem publiquei que um juiz de Brasília suspendeu por 3 meses o pagamento IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, para garantir emprego. Na mesma linha de raciocínio, foi concedida outra liminar, agora...
27/03/2020 11:05:52
Artigos, Jurisprudência Judicial, Tributário

Juiz suspende por 3 meses o pagamento de IRPJ, CSLL, PIS/COFINS, para garantir emprego

Desde que foi concedida a prorrogação do pagamento do Simples Nacional pelo prazo de 3 meses, as empresas optantes do lucro real e presumido, também estão buscando o mesmo...
26/03/2020 17:01:06
Artigos, Notícias, Tributário

Validade da CND e CPEND é prorrogada em decorrência da pandemia – Covid-19

Ontem foi publicada a Resolução Conjunta RFB/PGFN 555, prorrogando por 90 dias o prazo de validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de...
25/03/2020 11:02:03