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STF vai julgar pedido de modulação no processo que trata da incidência do IPI na revenda de importados

STF decide que o IPI incidente na revenda de produtos importados é constitucional

Ministro Marco Aurélio do STF decide que o IPI não incide na revenda de produtos importados

STJ muda sua posição e decide que incide IPI na saída de produto importado para revenda
