
Categoria: Jurisprudência Judicial
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STF julga constitucional a não cumulatividade do PIS e da Cofins

STJ: Relator Gurgel Faria vota pela exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins em recurso repetitivo

Julgamento do STF sobre anulação coisa julgada sem necessidade de rescisória volta à estaca zero

O STF inicia dia 18 o julgamento da não cumulatividade plena do PIS e da Cofins

A tese da exclusão do ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL no lucro presumido ganha força

Três Ministros do STF divergem quanto ao início da exigência do DIFAL

STJ: Momento do recolhimento do ITCMD na homologação de partilha

Entendimento do STJ quanto ao ITBI na venda, no negócio anulado, na imunidade e outros

STJ julgará em caráter repetitivo se incide contribuição previdenciária sobre o 13º proporcional referente ao aviso prévio indenizado

STJ afasta entendimento de solução de consulta sobre necessidade de comprovar que os incentivos fiscais de ICMS são subvenção para investimento
