A definição da base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nas operações envolvendo quotas de sociedades familiares tornou-se uma das discussões mais relevantes do contencioso tributário paulista. O crescimento das holdings familiares utilizadas em planejamentos sucessórios trouxe uma controvérsia recorrente: qual deve ser o valor considerado para fins de tributação pelo ITCMD na doação de quotas sociais? De um lado, a Fazenda do Estado de São Paulo sustenta que a tributação pelo ITCMD deve alcançar o valor econômico real da participação societária transmitida, defendendo que o valor patrimonial contábil somente seria aplicável quando refletisse adequadamente...Leia mais