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Ano: 2022
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CARF – CSRF – Stock Options – Não incide contribuição previdenciária
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STF julga constitucional a não cumulatividade do PIS e da Cofins
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STJ: Relator Gurgel Faria vota pela exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da Cofins em recurso repetitivo
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Julgamento do STF sobre anulação coisa julgada sem necessidade de rescisória volta à estaca zero
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O STF inicia dia 18 o julgamento da não cumulatividade plena do PIS e da Cofins
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A tese da exclusão do ICMS da base de cálculo de IRPJ e CSLL no lucro presumido ganha força
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Três Ministros do STF divergem quanto ao início da exigência do DIFAL
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STJ: Momento do recolhimento do ITCMD na homologação de partilha
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Entendimento do STJ quanto ao ITBI na venda, no negócio anulado, na imunidade e outros
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STJ julgará em caráter repetitivo se incide contribuição previdenciária sobre o 13º proporcional referente ao aviso prévio indenizado
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