
Mês: abril 2023


STJ não suspende julgamento apesar da liminar de André Mendonça

STF: Não incide ISS na industrialização por encomenda e multa moratória não pode ser superior a 20%

Jurisprudência: Tributação do perdão de dívida pelo IRPJ, CSLL, PIS e Cofins

STJ decidirá em repetitivo se isenção, imunidade, redução de ICMS podem ser tributados pelo IRPJ e CSLL

STF: A não incidência de ICMS na transferência de mercadorias tem vigor em 2024 com a manutenção dos créditos

Proposta governamental para tributar incentivos fiscais estaduais fere o sistema federativo

Créditos de PIS e Cofins sobre frete – Posição atualizada do CARF
