Tag: IPVA

Judiciário concede liminar para afastar exigência de IPVA que foi recolhido a outro Estado

Posted on by Amal Nasrallah
Conforme comentei no post de 28/06/2013 chamado “São Paulo tem exigido IPVA que foi recolhido e devido a outro Estado”, o Estado de São Paulo iniciou uma estratégia radical para recolher IPVA. Se um contribuinte paulista informa na sua declaração de imposto de renda que reside em São Paulo e recolhe IPVA em outro estado, o fisco paulista presume que o IPVA é devido para SP e exige novo pagamento para SP. A notícia foi veiculada em diversos jornais e revistas. Segundo o jornal “O Estado de São Paulo de 10/06/2013, “a Secretaria da Fazenda de São Paulo informou “ter...Leia mais

São Paulo tem exigido IPVA que foi recolhido e devido a outro Estado

Posted on by Amal Nasrallah
O Estado de São Paulo iniciou este ano uma estratégia agressiva para cobrar IPVA incidente sobre veículos licenciados em outros Estados. O procedimento consiste no seguinte. O Fisco paulista cruza informações com o banco de dados da Receita Federal e com do DENATRAN. A Receita Federal informa o endereço indicado na declaração de imposto de renda do contribuinte. Pois bem, se o fisco paulista constata que o contribuinte declara no imposto de renda que seu domicílio fica em São Paulo e, por outro lado, o DENATRAN informa que este mesmo contribuinte tem veículos registrados e licenciados em outro Estado, lavra...Leia mais
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