Jurisprudência Judicial, Tributário

STF profere decisão beneficiando o comércio eletrônico – Suspenso o Protocolo 21 com efeitos retroativos

O STF, por seu ministro Luiz Fux, enfim proferiu ontem na ADIN 4.628 liminar para suspender o Protocolo 21  (para maiores detalhes ler post anterior). Isto significa que a...
20/02/2014 13:48:27