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Tributário | Consultoria > Tributário

Tributário

Artigos, Crédito Tributário, CSLL, Direito Tributário, IRPJ, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

Resumo da modulação do STF quanto a não incidência do IRPJ e CSLL sobre a Selic

Resumo da modulação do STF quanto a não incidência do IRPJ e CSLL sobre a Selic: Em 30.09.2021 (data da publicação da ata de julgamento do mérito), o Supremo Tribunal...
03/05/2022 19:30:31
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Justiça Tributária, Notícias, Redução Tributária, Tributário

Receita e Fazenda abrem transação com desconto de até 50% sobre o valor do principal e acessórios

Receita e Fazenda abrem transação com desconto de até 50% sobre o valor do principal e acessórios; A Procuradoria da Fazenda Nacional publicou hoje no seu site a abertura de...
03/05/2022 19:07:35
Artigos, COFINS, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, PIS, Tributário

STJ julga repetitivo e nega o direito ao crédito de PIS e Cofins no regime monofásico

O STJ julgou a possibilidade de direito ao crédito de PIS e Cofins no regime monofásico. Ontem, foi finalizado o julgamento dos recursos especiais sob a sistemática repetitiva 1093,...
28/04/2022 06:00:48
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

PGFN: É inconstitucional a multa isolada por compensação não homologada

A inconstitucionalidade da multa isolada por compensação não homologada será julgada pelo STF em aproximadamente um mês. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4905 e do RE 796939,...
27/04/2022 09:57:59
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

STJ: Não se aplica a denúncia espontânea nos casos de compensação

    É incabível a aplicação do benefício da denúncia espontânea previsto no art. 138 do CTN aos casos de compensação tributária. Esse entendimento está pacificado no STJ. Segundo a Corte Superior,...
26/04/2022 16:36:23
Artigos, CSLL, Direito Tributário, IRPJ, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, Tributário

Dias Toffoli vota pela modulação da tese: IRPJ e CSLL sobre Selic no indébito tributário

Dias Toffoli vota pela modulação da tese: IRPJ e CSLL sobre Selic no indébito tributário. Quando do julgamento do RE 1063187 RG, tema, 962, pelo STF, foi fixada a seguinte...
23/04/2022 19:22:26
Artigos, COFINS, CSLL, Direito Tributário, IRPJ, Jurisprudência Administrativa, Jurisprudência Judicial, Justiça Tributária, Notícias, PIS, Tributação no Brasil, Tributário

PGFN não exigirá IRPJ, CSLL, PIS e Cofins nas operações de permuta das empresas optantes pelo lucro presumido

PGFN não exigirá IRPJ, CSLL, PIS e Cofins nas operações de permuta das empresas optantes pelo lucro presumido. O STJ tem jurisprudência pacífica no sentido de que o valor decorrente do...
14/04/2022 09:44:42
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributário

TRF4 admite precatório em Mandado de Segurança Tributário

TRF4 admite precatório em Mandado de Segurança Tributário. A questão não é pacífica no Judiciário. Existem diversas posições dentre elas, há o entendimento de que a sentença do mandado de segurança...
11/04/2022 13:48:00
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Notícias, Reforma Tributária, Tributário

Novas regras do PAT pela MP 1.108/2022

Foram publicadas novas regras do PAT pela MP 1.108/2022. O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976. Este Programa...
30/03/2022 13:28:48
Artigos, CSLL, Direito Tributário, IRPJ, Tributário

MPF é favorável à exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido

  MPF é favorável à exclusão do ICMS da base do IRPJ e CSLL no Lucro Presumido. Trata-se do seguinte. A Primeira Seção do STJ, no Tema Repetitivo 1008, vai jugar a...
28/03/2022 16:13:11
Artigos, Crédito Tributário, Direito Tributário, Tributário

CNJ: Taxa Selic será utilizada para corrigir precatórios

A Taxa Selic será utilizada para corrigir precatórios. Segundo publicado no site do CNJ, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou por unanimidade, na terça-feira (22/3), alteração da Resolução...
25/03/2022 13:42:09
Artigos, Direito Tributário, Jurisprudência Judicial, Tributação no Brasil, Tributário

STJ decidiu em repetitivo que os honorários de sucumbência devem ser fixados de acordo com o valor condenação

STJ decidiu em repetitivo que os honorários de sucumbência devem ser fixados de acordo com o valor condenação. A Corte Especial terminou hoje o julgamento sobre fixação de honorários de...
16/03/2022 18:49:09
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Por Amal Nasrallah
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“A discussão em voga atualmente é a incidênci “A discussão em voga atualmente é a incidência da alíquota zero de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL do setor de eventos e sua aplicabilidade. Trata-se do seguinte.” - Link no story.
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A autora deste site é advogada especialista em consultoria tributária empresarial, defesas administrativas tributárias, contencioso judicial tributário, representando seus clientes perante diversos tribunais em questões relacionadas ao direito empresarial, comercial e administrativo. Além de consultoria em tributação internacional (comercio exterior), defesa de clientes em autos de infração contra questionamentos de autoridades fiscais nas esferas municipal, estadual, federal e previdenciária, CND, CPEN e licenças.

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