Tributário nos Bastidores

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março 18, 2020

PGFN suspende cobranças tributarias

Coronavírus faz Fazenda Nacional suspender cobranças tributárias por 90 dias

18 de março de 2020

A Procuradoria da Fazenda Nacional divulgou hoje no seu site que suspenderá por 90 dias novas cobranças, protestos de certidão de dívida ativa, exclusão de parcelamentos firmados por atraso nos pagamentos e os prazos para os contribuintes apresentarem impugnações administrativas (defesas) no âmbito dos procedimentos de cobrança. Além disso criará

STJ: A base de cálculo das contribuições devidas a terceiro se submete a teto

18 de março de 2020

O artigo 149 da Constituição Federal de 1988 especifica que podem ser criadas contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas. Em vista disso, foram criadas algumas de contribuições sociais, dentre elas, as conhecidas popularmente como contribuições parafiscais por conta de terceiros. Essas

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