Uma discussão relevante para empresas do varejo, atacado e distribuição está prestes a ganhar uma definição nacional pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Tema Repetitivo 1.412, de natureza tributária, será julgado pela Primeira Seção do Tribunal (STJ) e poderá estabelecer um importante parâmetro sobre a incidência do PIS e da Cofins nas operações que envolvem bonificações e descontos concedidos por fornecedores. O julgamento está pautado para o dia 20 de agosto de 2026 e terá como processos representativos os Recursos Especiais 2.221.794/PR, 2.221.800/RS e 2.223.143/RS, todos sob relatoria do ministro do STJ, Afrânio Vilela. A discussão chegou ao rito...Leia mais